O que fazer quando oficiais da Imigração baterem à sua porta

Está ilegal no país e teme ser surpreendido com policiais batendo na porta da sua casa ou aparecendo em seu local de trabalho? Não se desespere e tenha sempre em mãos um telefone para contato com um advogado, caso seja abordado por um oficial da imigração ou pela polícia.

O que fazer quando a Imigração bate à sua porta ou realiza alguma operação em seu trabalho ou na cidade em que vive? Para informar a comunidade sobre como agir em situações como essas, o NATIONAL montou um guia com a colaboração do advogado especialista em imigração, Dr. Moises Apsan, que está escrevendo uma cartilha sobre o assunto – “Saiba dos Seus Direitos” – que será distribuída gratuitamente em comunidades imigrantes.

Operação legítima

De acordo com Apsan, O ICE (Immigration and Customs Enforcement) tem o dever de localizar e levar à deportação estrangeiros criminosos e imigrantes que tenham sido deportados anteriormente ou que não tenham deixado os Estados Unidos apesar de terem uma ordem de deportação.

Para chegar aos procurados, a agência pode conduzir operações em residências, locais de trabalho ou mesmo deter pessoas nas ruas. Contudo, deve obedecer a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que dá a todos o direito de ficar livre de “Unreasonable Searches and Seizures” (“Buscas e Apreensões Arbitrárias”).

“A Quarta Emenda protege a sua privacidade. Sem um mandado de busca e apreensão, os agentes da polícia ou do governo não têm permissão de fazer uma busca em sua casa ou escritório e você pode recusar a deixá-los entrar. Se o ICE quiser entrar num recinto não aberto ao público, deve apresentar um mandado assinado por um juiz”, explica Apsan.

Direito dos imigrantes

De acordo com Apsan, todos nos Estados Unidos, incluindo um imigrante ilegal, têm certos direitos constitucionais básicos, que não podem ser suspensos nem mesmo durante estado de emergência ou guerra. Esses direitos são:

1 – O Direito de Se Manter em Silêncio. “Se você for detido, é seu direito recusar a responder a qualquer pergunta. Não minta! Não diga nada ou apenas diga: “Eu preciso conversar com o meu advogado”, cita.

2- O Direito de Se Libertar de “Buscas e Apreensões Arbitrárias”. Apsan ressalta que “a Quarta Emenda deve proteger a sua privacidade. Sem um mandado, os agentes de polícia ou governo não são permitidos a fazer busca em sua casa ou escritório e você pode se recusar a deixá-los a entrar. Saiba, entretanto, que é fácil para o governo checar o seu e-mail, chamadas telefônicas e conversações em sua casa, escritório ou lugares de reuniões.”

Como agir durante uma operação

Em casa

– Se um oficial bater à sua porta, não abra! Você deve, com a porta fechada, pedir para ele se identificar. Você pode perguntar: “Qual é a sua agência?”

– Não importa qual agência ele represente, peça para ver o Search Warrant (Mandado de Busca). Não abra a porta, faça com que ele passe o papel por debaixo dela. Verifique o warrant. Se o oficial não mostrar um documento contendo o seu nome, endereço e assinatura da corte, não abra a porta e diga a ele: “volte quando você tiver uma warrant.”

– Se você não for a pessoa indicada na warrant, diga a eles que não é você. Se você tiver uma identificação válida, preferencialmente com foto, você poderá mostrá-la à polícia para provar que você não é a pessoa que eles procuram. Não mostre documento falso!

– Se a warrant que eles apresentarem parecer válida, você deve sair de casa e falar com o oficial. Você tem o direito de não permitir que ele entre na sua casa. Isso é muito importante se você tiver amigos e/ou família na sua casa que tenha problema com a Imigração. Uma vez que você permitir que eles entrem em sua casa, eles poderão fazer perguntas sobre quem quer que seja que estiver lá, e esses poderão ser detidos juntamente com você.

– Se você conversar com o oficial da Imigração fora de sua casa, não responda a nenhuma pergunta. Não assine nada sem conversar com o seu advogado. Não diga a eles nada a respeito de onde você nasceu ou como veio para os Estados Unidos. Assegure-se de não portar documentos falsos. Você pode dar a ele o seu “rights card” (“cartão dos direitos”).

Lembre-se: Não permita que os oficiais entrem na sua casa! Se você permitir que eles entrem, você perde alguns de seus direitos. Segundo Apsan, ao abrir a porta, o juiz pode decidir que você deu consentimento para os agentes entrarem.

No local de trabalho

De acordo com Apsan, o Serviço de Imigração está permitido a entrar em áreas que estejam abertas ao público. “Isso significa que eles podem entrar na área da recepção ou qualquer outra parte do local de trabalho que estiver aberto ao público. Mas se a área que eles quiserem entrar for restrita a funcionários, eles devem ter uma warrant assinada por um juiz ou devem receber a permissão do empregador ou proprietário do estabelecimento”, diz.

“Lembre-se de que se o Serviço de Imigração chegar ao local de trabalho sem uma warrant você tem o direito de se manter em silêncio. Sem uma warrant eles devem apenas fazer perguntas se eles tiverem uma boa razão para acreditar que você não é um cidadão americano”.

“É importante ficar calmo e não correr. Isso provavelmente seria visto como uma admissão de que tenha algo a esconder. Se todos os trabalhadores, com ou sem documentos, mantiverem-se calmos, em silêncio e continuarem trabalhando, o Serviço de Imigração não terá nenhuma boa razão para deter nenhum empregado”, completa.

Depois de preso, como agir

Segundo Apsan, os imigrantes detidos e mantidos em custódia pela Imigração têm certos direitos, que diferem dependendo do local onde aconteceu a prisão. “Se você for detido ou capturado na fronteira ou no aeroporto, terá um pouco menos de direitos; tais como a impossibilidade de contatar um advogado. Se você for detido pela Imigração no trabalho, na rua, depois de uma parada no trânsito ou em casa você tem a proteção da Constituição dos Estados Unidos”, explica.

Se você for detido ou capturado, você deve lembrar que:

1. Você tem o direito de se manter em silêncio.

2. Você deve pedir para falar com um advogado.

3. Não assine nada sem primeiramente conversar com um advogado. Caso assine, você poderá estar desistindo do seu direito de ver um advogado ou um juiz.

4. Escreva o nome e número de telefone do oficial da deportação designado para o seu processo.

5. Não concorde em deixar o país voluntariamente sem primeiro conversar com um advogado.

6. Não assine “stipulated orders of removal” (“ordens condicionais de remoção”) sem antes conversar com um advogado.

Apsan explica que, em muitos casos, a Imigração deve decidir dentro de 48 horas se coloca o estrangeiro sob procedimento de imigração (perante um juiz), se o mantém sob custódia ou o liberta sob fiança (bond). Depois de 72 horas, a Imigração deverá conceder uma NTA Notice to Appear (Aviso Para Comparecer). Este é o aviso que informa sobre a audiência perante um juiz de Imigração.

Caso seja preso entre em contato imediatamente com o Consulado Brasileiro da sua jurisprudência.

Para isto, tenha sempre à disposição os telefones de contato. Memorize, salve em seu telefone, guarde em sua carteira e etc. Embora não atuem como advogados, eles podem oferecer ajuda e resolver muitas situações.

No Estado de Nevada, o Cônsul Honorário é o Sr. Luís Antonio de Souza e Silva, que atende pelos telefones (702) 463-3243 ou (702) 686-0601 (emergência).

Para outros Estados nos EUA, encontre o Consulado mais próximo!

Deportação

“Se um juiz dá ordem de remoção (deportação) você tem o direito de apelar. Se você perder a apelação pode, em certos casos, ir a um Tribunal Federal para continuar a apelação. Se você receber ordem de deportação ou falhar em comparecer a uma audiência e não deixar os Estados Unidos, é muito difícil, quase impossível reabrir o caso. Às vezes, se a deportação ocorreu antes de abril de 1997, haverá uma grande oportunidade de se reabrir o caso se a pessoa falhou em comparecer à audiência. Um caso especial que talvez possa ser reaberto é quando há um casamento com um cidadão americano e se tem filhos”, esclarece.

  • Para saber mais sobre o processo de deportação e direitos quando estiver sob deportação, vá ao website: www.deportationdefense.com

Importância de manter-se informado

Segundo Apsan, os líderes comunitários podem ajudar a suas comunidades a lutarem contra os devastadores efeitos das operações da Imigração, educando-as e deixando-as alerta quanto aos seus direitos e como esses direitos podem ser usados.

O advogado informa que se dispõe a realizar conferências sobre as operações da imigração e direitos dos imigrantes. Os interessados devem entrar em contato com o advogado pelo telefone 1-800-330-1723.

** Moises Apsan imigrou do Brasil em 1955. Ele tem escritório de advocacia em New York e New Jesery, onde atua há mais de 25 anos na área de imigração. É autor da cartilha “Saiba dos Seus Direitos”, em que informa as comunidade imigrantes sobre como agir em casos de operações da Imigração.

por Karine Porcel

Fonte: Agência BR NEWS

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