Informações importantes sobre imigração, num apanhado feito por quem realmente entende do assunto.
Guia para novos imigrantes was last modified: julho 5th, 2016 by
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Departamentos e Órgãos Federais
11 março 2016
“Os Estados Unidos possuem uma longa história de acolher imigrantes provenientes de todas as partes do mundo. O país valoriza as contribuições dos imigrantes, que continuam a enriquecer o país e preservar o legado de ser a terra da liberdade e da oportunidade.” (A Guide for New Immigrants, U.S. Department of Homeland Security) Para ajudar na adaptação de novos imigrantes nos EUA, o Departamento de Segurança Interna Americana publicou um guia com a lista dos principais Departamentos e Órgãos Federais de interesse ao novo imigrante. Se não souber qual o departamento correto para responder sua pergunta, ligue para 1-800-FED-INFO (ou 1-800-333-4636) para obter informações mais detalhadas. Pessoas com dificuldades auditivas podem ligar para 1-800-326-2996. Visite também o site: http://www.USA.gov para obter informações gerais sobre os departamentos e órgãos federais. Department of Education (ED) (Departamento de Educação) U.S. Department of Education 400 Maryland Avenue SW Washington, DC 20202 Tel.: 1-800-872-5327 Para deficientes auditivos: 1-800-437-0833 http://www.ed.gov Equal Employment Opportunity Commission (EEOC) (Comissão de Igualdade em Oportunidades de Emprego) U.S. Equal Employment Opportunity Commission 1801 L Street NW Washington, DC 20507 Tel.: 1-800-669-4000 Para deficientes auditivos: 1-800-669-6820 http://www.eeoc.gov Department of Health and Human Services (HHS) (Departamento de Saúde e Serviços Humanos) U.S. Department of […]
Vantagens e desvantagens da dupla cidadania
23 março 2016
Morar fora, conseguir um passaporte norte-americano ou apenas satisfazer um desejo de se aproximar das raízes da família. Esses são apenas alguns dos motivos que têm estimulado cada vez mais pessoas a fazer o pedido de reconhecimento de uma nova cidadania. No Brasil, os consulados da Itália e de Portugal estão entre os mais visados em função de grande parte da população, principalmente das regiões sudeste e sul, ser descendente de imigrantes desses países. Mas em todo o mundo a cidadania mais requisitada é a norte-americana, mesmo com o aumento significativo no valor das taxas cobradas pelo governo para a regularização da documentação. Segundo dados do Departamento de Segurança Interna dos EUA, o número de pessoas naturalizadas estadunidenses tem crescido muito nos últimos 30 anos. Entre 1980 e 1989, foram concedidas naturalizações a 2,5 milhões de pessoas. De 1990 a 1999, o número subiu para 4,9 milhões. E entre 2000 e 2009, 6,8 milhões de pessoas obtiveram o registro, cerca de 680 mil por ano. Embora tenha bem menos pedidos em números totais, a Inglaterra também tem verificado uma grande elevação na quantidade de interessados em obter a cidadania britânica. De acordo com o jornal The Telegraph, 203.865 pessoas conseguiram o documento […]
Apoio Consular: assistência judicial e policial
17 fevereiro 2016
Muitos brasileiros que residem no exterior desconhecem o apoio que o Consulado Brasileiro pode oferecer aos seus conterrâneos. Um destes apoios se refere a assistência judicial e policial. Para melhor entender, citamos aqui as informações retiradas da página oficial do Consulado Geral do Brasil em Los Angeles. “Em caso de prisão, o brasileiro deve ter em mente que o direito norte-americano lhe concede os seguintes direitos: o direito de permanecer calado, já que tudo o que disser pode ser usado contra si pelas autoridades: deve revelar apenas o nome e o local de residência. o direito de solicitar às autoridades locais um advogado que o represente, mesmo que não conte com recursos para custeá-lo. Ao dizer I want to speak with a lawyer (“quero falar com um advogado”), os policiais devem encerrar o interrogatório. É ilegal continuar a interrogar o detido. o direito de ter respeitada a sua integridade física e moral, bem como a de sua família. o direito, que lhe é concedido por tratados internacionais, de contatar o Consulado do Brasil. Note que o Consulado somente será informado da prisão pelas autoridades norte-americanas, caso o cidadão manifeste expressamente tal desejo. É da competência do Consulado contatar e ser […]
Como abrir uma empresa nos Estados Unidos
8 março 2016
Muitas pessoas desejam abrir uma empresa nos Estados Unidos, mas desistem por acreditar ser este um processo difícil ou burocrático. O fato é que abrir uma empresa nos EUA pode ser algo simples, principalmente para os cidadãos americanos ou para os que possuem Green Card. Muitos acreditam que para abrir uma empresa é preciso contratar um advogado, o que não é verdade. Todos podem fazer este procedimento por conta própria. Para isto é preciso conhecer os tipos de estruturas existentes e qual delas atende as necessidades desejadas para a empresa que será criada. Embora não seja necessário, recomenda-se uma consulta prévia com um advogado especializado para fornecer as orientações necessárias para que nenhum erro seja cometido. Decidir qual estrutura de negócio é melhor para sua empresa é a parte mais difícil. Entender as diferenças entre elas ajuda a fazer a escolha mais sábia. Cada tipo de estrutura empresarial oferece benefícios específicos e desvantagens. Nenhuma delas irá protegê-lo da responsabilidade pelas ações profissionais, mas algumas podem ser capazes de proteger fatos decorrentes de pequenas falhas ou lesões aos clientes e funcionários. Cada tipo é melhor para um propósito específico ou situação, respeitando os impostos, a responsabilidade e a capacidade de controlar […]
Nunca ande com o seu passaporte caso você esteja ilegal no país
18 março 2016
Um cidadão estrangeiro caminha por uma das ruas deste país com seu passaporte no bolso e entretido em seus próprios pensamentos. De repente a polícia o prende como suspeito de algum delito. Culpado ou inocente, esta pessoa provavelmente está com um enorme problema. As Relações Consulares na Convenção de Viena, da qual os EUA faz parte, têm-se manifestado oficialmente através dos regulamentos do Departamento de Estado no que diz respeito às detenções de cidadãos estrangeiros, assim como os procedimentos legais que os policiais devem seguir quando forem prender ou deter um cidadão estrangeiro nos EUA. Em geral, as diretrizes determinam que se um cidadão estrangeiro for preso ou detido por uma autoridade local ou estadual, este tem o direito que o governo de seu país seja comunicado. Um oficial consular estrangeiro pode visitar os seus cidadãos detidos e providenciar uma representação legal para os mesmos. Até aí tudo bem. Mas que tal prevenir uma eventual deportação? É importante que as pessoas estejam prevenidas e informadas a respeito de como agir para evitar uma deportação. Às vezes você pode ser seu próprio inimigo. Tomemos como exemplo o caso desse estrangeiro que pode ser um imigrante ilegal e que foi detido com […]
Tipos de vistos
23 março 2016
Os vistos são classificados em dois tipos: imigrante e não-imigrantes. 1) Vistos de imigrantes – Também conhecidos como green card, esse tipo de visto permite que os imigrantes possam residir indefinidamente nos EUA, passando a serem chamados imigrante legal permanente (lawful permanent immigrant). Pode ser extensivo ao cônjuge e aos filhos solteiros menores de 21 anos. A emissão destes vistos é limitada numericamente e depende do número de processos/pedidos do país de origem do imigrante, do grau de parentesco com cidadãos americanos, do ramo de trabalho do imigrante e da pessoa ou empresa que os pleiteia. Obs.: O visto de imigrante não deve ser confundido com a naturalização, que é o processo que possibilita um imigrante legal permanente naturalizar-se um cidadão americano. Para isto, é necessário um período de 3 a 5 anos de residência no país. É importante ressaltar que este processo não é obrigatório. O imigrante pode permanecer décadas vivendo nos EUA sem tornar-se cidadão, mantendo a sua nacionalidade original. 2) Vistos de não-imigrantes – São vistos temporários, válidos somente para o período estipulado na aprovação. Podem ser destinados para turismo, estudos, negócios ou trabalhos. Os vistos de turismo e estudo não possuem limitação de cotas, já os vistos […]
Ilegal nos Estados Unidos? Conheça os seus direitos
17 março 2016
A tragédia de 11 de Setembro e as subsequentes investigações sobre imigrantes ilegais pelo USCIS, Bureau de Cidadania e Serviços de Imigração (o extinto INS), tem gerado medo e pânico, não só para cidadãos dos países árabes, mas para todos que se encontram ilegalmente nos Estados Unidos. Tendo isto em mente, este artigo visa informar os direitos constitucionais e proteções de todos que residem nos Estados Unidos. Os direitos constitucionais não podem ser suspensos, nem mesmo durante uma emergência nacional. Quais são os direitos constitucionais? 1 – Direito de Liberdade de Palavra. A primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos protege grupos e indivíduos que pacificamente defendem mudanças nas leis, nas práticas governamentais e mesmo na forma de governo. 2 – Direito de Permanecer em Silêncio. A quinta emenda da Constituição estabelece que toda pessoa tem o direito de não responder perguntas feitas por agentes do governo. 3 – Direito de Ser Livre de “Buscas e Prisões Injustificáveis.” A quarta emenda protege a sua privacidade. Sem um mandato de busca, nenhum agente governamental pode entrar em sua casa ou escritório. O que você deve fazer caso questionado? 1 – Você não tem que falar com ninguém: na rua, na sua […]
Como pagar imposto e ter crédito nos EUA mesmo sem ter o SSN
9 março 2016
Deseja ter conta no banco, comprar um carro ou casa financiada, pagar imposto e até mesmo ter um “Credit Score” mas não é residente legal nos Estados Unidos? Veja como resolver esta situação: O Social Security Number (SSN) é o documento que todo imigrante deseja possuir. Com ele é possível finaciar compras, carros, imóveis, ter cartão de crédito, etc. Este documento é composto por nove números e equivale ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil. É errado comparar o SSN ao RG (Registro Geral) porque o SSN não possui foto e, portanto, não pode ser usado como documento de identificação. Para isso usa-se a Driver License, que é a carteira de habilitação. Segundo muitas pessoas acreditam, quem não possui o SSN não consegue ter uma vida decente no país, submetendo-se a comprar tudo somente à vista e jamais sonhando com um financiamento de um imóvel ou automóvel. Mas isto pode ser resolvido de uma forma muito mais simples e ao alcance de todos. Já diz o ditado que “para tudo dá-se um jeito”, o que é perfeitamente aplicável neste caso. A solução para esse problema é criar um Tax ID, ou ITIN, que é um documento que pode ser […]
O que fazer quando oficiais da Imigração baterem à sua porta
18 março 2016
Está ilegal no país e teme ser surpreendido com policiais batendo na porta da sua casa ou aparecendo em seu local de trabalho? Não se desespere e tenha sempre em mãos um telefone para contato com um advogado, caso seja abordado por um oficial da imigração ou pela polícia. O que fazer quando a Imigração bate à sua porta ou realiza alguma operação em seu trabalho ou na cidade em que vive? Para informar a comunidade sobre como agir em situações como essas, o NATIONAL montou um guia com a colaboração do advogado especialista em imigração, Dr. Moises Apsan, que está escrevendo uma cartilha sobre o assunto – “Saiba dos Seus Direitos” – que será distribuída gratuitamente em comunidades imigrantes. Operação legítima De acordo com Apsan, O ICE (Immigration and Customs Enforcement) tem o dever de localizar e levar à deportação estrangeiros criminosos e imigrantes que tenham sido deportados anteriormente ou que não tenham deixado os Estados Unidos apesar de terem uma ordem de deportação. Para chegar aos procurados, a agência pode conduzir operações em residências, locais de trabalho ou mesmo deter pessoas nas ruas. Contudo, deve obedecer a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que dá a todos […]
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