Informações importantes sobre imigração, num apanhado feito por quem realmente entende do assunto.
Guia para novos imigrantes was last modified: julho 5th, 2016 by
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Alteração nas regras para autorização de viagem de crianças ao exterior
17 fevereiro 2016
Pais poderão autorizar a viagem por meio de escritura pública O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de junho de 2011 o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é, na presença de tabelião, mas pode se dar por semelhança por meio do reconhecimento de firma já registrada em cartório. A resolução também determina que, mesmo que não haja reconhecimento de firma, são válidas autorizações de pais ou responsáveis emitidas na presença de autoridade consular brasileira, desde que a autoridade também assine o documento. Permite, ainda, que os pais autorizem a viagem por meio de escritura pública. Com as novas regras, fica revogada a Resolução 74/2009, que disciplinava o tema. A nova resolução, aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia 24 de maio, foi elaborada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal. O texto dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a viagem. A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas […]
O que fazer quando oficiais da Imigração baterem à sua porta
18 março 2016
Está ilegal no país e teme ser surpreendido com policiais batendo na porta da sua casa ou aparecendo em seu local de trabalho? Não se desespere e tenha sempre em mãos um telefone para contato com um advogado, caso seja abordado por um oficial da imigração ou pela polícia. O que fazer quando a Imigração bate à sua porta ou realiza alguma operação em seu trabalho ou na cidade em que vive? Para informar a comunidade sobre como agir em situações como essas, o NATIONAL montou um guia com a colaboração do advogado especialista em imigração, Dr. Moises Apsan, que está escrevendo uma cartilha sobre o assunto – “Saiba dos Seus Direitos” – que será distribuída gratuitamente em comunidades imigrantes. Operação legítima De acordo com Apsan, O ICE (Immigration and Customs Enforcement) tem o dever de localizar e levar à deportação estrangeiros criminosos e imigrantes que tenham sido deportados anteriormente ou que não tenham deixado os Estados Unidos apesar de terem uma ordem de deportação. Para chegar aos procurados, a agência pode conduzir operações em residências, locais de trabalho ou mesmo deter pessoas nas ruas. Contudo, deve obedecer a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que dá a todos […]
Como solicitar o visto
30 junho 2016
O procedimento para conseguir o documento de permissão para entrada nos Estados Unidos deve ser preparado com toda cautela, para que não faltem documentos e comprovantes no dia agendado para a entrevista. Antes de pensar em conseguir o visto, providencie o passaporte. O agendamento só pode ser realizado com o número do passaporte em mãos, sendo que este deve ter validade maior que 06 (seis) meses após a data programada para a viagem. É importante programar-se com antecedência, pois há uma espera média de 02 (dois) meses para o agendamento de uma data. Para saber o tempo de espera para agendamentos em Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, acesse o Sistema de Informação e Agendamento. Veja o que fazer: 1) O primeiro passo é pagar a taxa de informações e agendamento de vistos, no valor de R$ 38,00. Este pagamento pode ser feito em três formas: a – Pagamento por cartão de crédito, com acesso imediato ao serviço (assim que o pagamento for confirmado). b – Pagamento por débito em conta, com acesso imediato ao serviço assim que o pagamento for confirmado. c – Pagamento por boleto bancário do Citibank, com acesso ao serviço após 01 dia útil […]
Apoio Consular: assistência na área da saúde
17 fevereiro 2016
Muitos brasileiros que residem no exterior desconhecem o apoio que o Consulado Brasileiro pode oferecer aos seus conterrâneos. Um destes apoios se refere à assistência na área da saúde. Para melhor entender, citamos aqui as informações retiradas da página oficial do Consulado Geral do Brasil em Los Angeles “Nos EUA, o número telefônico para emergências – inclusive médicas – é 911. Recomenda-se aos viajantes brasileiros para os EUA, que usem medicamentos como drogas controladas ou narcóticos, trazer os remédios nas embalagens originais e acompanhados da receita médica brasileira, devidamente traduzida para o inglês. O Serviço de Assistência a Brasileiros pode recomendar médicos e hospitais.” Para contatar o Serviço de Assistência a Brasileiros, clique aqui. Veja os endereços dos Consulados Brasileiros nos Estados Unidos Apoio Consular: assistência na área da saúde was last modified: fevereiro 17th, 2016 by Brasileiros pelo mundo
Vantagens e desvantagens da dupla cidadania
23 março 2016
Morar fora, conseguir um passaporte norte-americano ou apenas satisfazer um desejo de se aproximar das raízes da família. Esses são apenas alguns dos motivos que têm estimulado cada vez mais pessoas a fazer o pedido de reconhecimento de uma nova cidadania. No Brasil, os consulados da Itália e de Portugal estão entre os mais visados em função de grande parte da população, principalmente das regiões sudeste e sul, ser descendente de imigrantes desses países. Mas em todo o mundo a cidadania mais requisitada é a norte-americana, mesmo com o aumento significativo no valor das taxas cobradas pelo governo para a regularização da documentação. Segundo dados do Departamento de Segurança Interna dos EUA, o número de pessoas naturalizadas estadunidenses tem crescido muito nos últimos 30 anos. Entre 1980 e 1989, foram concedidas naturalizações a 2,5 milhões de pessoas. De 1990 a 1999, o número subiu para 4,9 milhões. E entre 2000 e 2009, 6,8 milhões de pessoas obtiveram o registro, cerca de 680 mil por ano. Embora tenha bem menos pedidos em números totais, a Inglaterra também tem verificado uma grande elevação na quantidade de interessados em obter a cidadania britânica. De acordo com o jornal The Telegraph, 203.865 pessoas conseguiram o documento […]
Embaixadas e Consulados
16 março 2016
Primeiramente é importante entender a diferença entre eles. De forma resumida, podemos dizer que a Embaixada representa um país perante outro, protegendo os interesses do país de origem e de seus cidadãos, enquanto o Consulado representa assuntos particulares de um país dentro de outro, servindo de apoio às Embaixadas, realizando serviços de concessão de vistos e atendimento aos cidadãos de seu país que residem no país onde o Consulado está instalado. Todas as Embaixadas ficam nas capitais dos países. O Embaixador representa o país de origem. É ele quem firma os acordos internacionais que, posteriormente, %A Embaixadas e Consulados was last modified: junho 30th, 2016 by Brasileiros pelo mundo
Nunca ande com o seu passaporte caso você esteja ilegal no país
18 março 2016
Um cidadão estrangeiro caminha por uma das ruas deste país com seu passaporte no bolso e entretido em seus próprios pensamentos. De repente a polícia o prende como suspeito de algum delito. Culpado ou inocente, esta pessoa provavelmente está com um enorme problema. As Relações Consulares na Convenção de Viena, da qual os EUA faz parte, têm-se manifestado oficialmente através dos regulamentos do Departamento de Estado no que diz respeito às detenções de cidadãos estrangeiros, assim como os procedimentos legais que os policiais devem seguir quando forem prender ou deter um cidadão estrangeiro nos EUA. Em geral, as diretrizes determinam que se um cidadão estrangeiro for preso ou detido por uma autoridade local ou estadual, este tem o direito que o governo de seu país seja comunicado. Um oficial consular estrangeiro pode visitar os seus cidadãos detidos e providenciar uma representação legal para os mesmos. Até aí tudo bem. Mas que tal prevenir uma eventual deportação? É importante que as pessoas estejam prevenidas e informadas a respeito de como agir para evitar uma deportação. Às vezes você pode ser seu próprio inimigo. Tomemos como exemplo o caso desse estrangeiro que pode ser um imigrante ilegal e que foi detido com […]
Divórcio no Brasil vale nos EUA?
14 março 2016
Quem teve divórcio sentenciado no Brasil e deseja casar novamente, nos Estados Unidos, pode enfrentar problemas com a imigração. Para evitar este transtorno, conheça as leis vigentes para a validação de divórcio obtido no Brasil. O serviço de imigração não reconhece como válido divórcios obtidos no Brasil se a esposa e o esposo viviam nos EUA e a sentença foi emitida em território brasileiro. Isto é chamado “divorce by proxy” (divórcio por procuração); São vários os casos que o escritório da Dra. Iara Nogueira Mortom (advogada que atende as comunidades da Flórida, Nova Iorque e Washington D.C.) tem refeito após o imigrante ter seu processo de casamento negado ao apresentar o divórcio obtido no Brasil durante a entrevista para novo casamento, quando nenhuma das duas partes lá viviam na época da emissão da sentença. Segundo a Dra. Iara, o processo é sempre negado, pois se o divórcio não é válido, o casamento em questão é “null and void”, ou seja, inválido. Se as partes não são reconhecidas como divorciadas, não estão qualificados a se casar novamente. O resultado é sempre a negativa do processo. Além disto, o imigrante pode ser colocado em processo de deportação, o que ocasiona honorários e […]
Cuidado com Fraudes de Consultores de Imigração
11 março 2016
Muitos praticantes da área de imigração são qualificados e honestos e podem prestar bons serviços a imigrantes. Entretanto, existem algumas pessoas que tiram vantagem de imigrantes. Antes de decidir obter ajuda com assuntos de imigração e antes de pagar qualquer valor, você deve pesquisar para que possa tomar a decisão certa sobre o tipo de ajuda jurídica que precisa. Proteja-se para não se tornar vítima de fraude de imigração. Aqui estão algumas considerações para ajudá-lo: • Nenhuma organização ou pessoa física que ofereça ajuda com questões de imigração possui ligação especial com o USCIS. Faça perguntas a pessoas que fazem promessas que são muito boas para ser verdade ou que alegam possuir relacionamento especial com o USCIS. Não confie em pessoas que garantam resultados ou processamento rápido. Caso não tenha direito a nenhum benefício de imigração, utilizar os serviços de determinado advogado ou consultor não mudará esse fato. • Alguns consultores, agências de viagem, escritórios imobiliários e pessoas denominadas “notários públicos” oferecem serviços de imigração. Não deixe de perguntar sobre suas qualificações e peça para ver as cópias da carta de credenciamento junto ao BIA ou certificado da associação de advogados. Algumas pessoas que dizem ser qualificadas para oferecer serviços […]
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