Informações importantes sobre imigração, num apanhado feito por quem realmente entende do assunto.
Guia para novos imigrantes was last modified: julho 5th, 2016 by
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Ilegal nos Estados Unidos? Conheça os seus direitos
17 março 2016
A tragédia de 11 de Setembro e as subsequentes investigações sobre imigrantes ilegais pelo USCIS, Bureau de Cidadania e Serviços de Imigração (o extinto INS), tem gerado medo e pânico, não só para cidadãos dos países árabes, mas para todos que se encontram ilegalmente nos Estados Unidos. Tendo isto em mente, este artigo visa informar os direitos constitucionais e proteções de todos que residem nos Estados Unidos. Os direitos constitucionais não podem ser suspensos, nem mesmo durante uma emergência nacional. Quais são os direitos constitucionais? 1 – Direito de Liberdade de Palavra. A primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos protege grupos e indivíduos que pacificamente defendem mudanças nas leis, nas práticas governamentais e mesmo na forma de governo. 2 – Direito de Permanecer em Silêncio. A quinta emenda da Constituição estabelece que toda pessoa tem o direito de não responder perguntas feitas por agentes do governo. 3 – Direito de Ser Livre de “Buscas e Prisões Injustificáveis.” A quarta emenda protege a sua privacidade. Sem um mandato de busca, nenhum agente governamental pode entrar em sua casa ou escritório. O que você deve fazer caso questionado? 1 – Você não tem que falar com ninguém: na rua, na sua […]
Alteração nas regras para autorização de viagem de crianças ao exterior
17 fevereiro 2016
Pais poderão autorizar a viagem por meio de escritura pública O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de junho de 2011 o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é, na presença de tabelião, mas pode se dar por semelhança por meio do reconhecimento de firma já registrada em cartório. A resolução também determina que, mesmo que não haja reconhecimento de firma, são válidas autorizações de pais ou responsáveis emitidas na presença de autoridade consular brasileira, desde que a autoridade também assine o documento. Permite, ainda, que os pais autorizem a viagem por meio de escritura pública. Com as novas regras, fica revogada a Resolução 74/2009, que disciplinava o tema. A nova resolução, aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia 24 de maio, foi elaborada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal. O texto dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a viagem. A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas […]
Como obter um Green Card
9 março 2016
Os imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos estão vivenciando momentos cada vez mais tensos no país, principalmente depois que leis sobre imigrantes ilegais estão sendo aprovadas e colocadas em prática em alguns Estados. Teoricamente, em Nevada não há muitos imigrantes brasileiros em situação ilegal. Talvez isto se deva ao fato de que a maior parte dos trabalhos oferecidos na cidade sejam em cassinos, shows e outros na área de entretenimento. Para estes trabalhos, é necessário ser morador legal e possuir os documentos exigidos. Mas o que fazer quando se vive ilegalmente no país? Para deixar de ser ilegal, o imigrante deve conseguir o direito de residir e trabalhar legalmente nos Estados Unidos. Isto pode ser conquistado pela validação do visto ou pela obtenção do tão almejado Green Card. O QUE É GREEN CARD? O Green Card é um documento que confere ao imigrante o direito de viver permanentemente nos EUA, usufruindo de quase todos os direitos de um cidadão americano. Com o Green Card o imigrante passa a ser chamado residente, podendo entrar e sair do país a qualquer instante, trabalhar onde desejar e estudar por preços mais acessíveis. A única restrição imposta é não ausentar do país por mais […]
Cuidado com Fraudes de Consultores de Imigração
11 março 2016
Muitos praticantes da área de imigração são qualificados e honestos e podem prestar bons serviços a imigrantes. Entretanto, existem algumas pessoas que tiram vantagem de imigrantes. Antes de decidir obter ajuda com assuntos de imigração e antes de pagar qualquer valor, você deve pesquisar para que possa tomar a decisão certa sobre o tipo de ajuda jurídica que precisa. Proteja-se para não se tornar vítima de fraude de imigração. Aqui estão algumas considerações para ajudá-lo: • Nenhuma organização ou pessoa física que ofereça ajuda com questões de imigração possui ligação especial com o USCIS. Faça perguntas a pessoas que fazem promessas que são muito boas para ser verdade ou que alegam possuir relacionamento especial com o USCIS. Não confie em pessoas que garantam resultados ou processamento rápido. Caso não tenha direito a nenhum benefício de imigração, utilizar os serviços de determinado advogado ou consultor não mudará esse fato. • Alguns consultores, agências de viagem, escritórios imobiliários e pessoas denominadas “notários públicos” oferecem serviços de imigração. Não deixe de perguntar sobre suas qualificações e peça para ver as cópias da carta de credenciamento junto ao BIA ou certificado da associação de advogados. Algumas pessoas que dizem ser qualificadas para oferecer serviços […]
Como obter a cidadania americana
9 março 2016
Muitas pessoas acreditam que basta casar com um(a) americano(a) e a cidadania dos EUA é adquirida quase automaticamente, o que não é verdade. Para se tornar um cidadão americano existe todo um processo a ser percorrido, começando por descobrir se a pessoa se qualifica ou não para a solicitação. Chama-se naturalização o processo que o imigrante percorre para poder se tornar cidadão no país que reside. A cidadania americana pode ser concedida a imigrantes residentes legais que moram nos Estados Unidos há pelo menos 05 anos ou imigrantes casados com cidadãos americanos há pelo menos 03 anos (Imigrantes maiores de 18 anos de idade). Leia também: Como obter um Green Card. No processo serão verificados alguns critérios como bom caráter, capacidade para ler, escrever e falar inglês e alguns conhecimentos básicos de história, geografia e política americana. Além destes testes, o Serviço de Imigração verificará se o imigrante esteve fisicamente presente nos EUA por pelo menos 30 dos 60 meses precedentes à aplicação (ou 18 dos 36 meses para cônjuges de cidadão americano) e não tenha se ausentado dos EUA por períodos maiores que 01 ano. Caso aprovado em todo este processo, incluindo a verificação da sua vida passada, basta […]
Embaixadas e Consulados
16 março 2016
Primeiramente é importante entender a diferença entre eles. De forma resumida, podemos dizer que a Embaixada representa um país perante outro, protegendo os interesses do país de origem e de seus cidadãos, enquanto o Consulado representa assuntos particulares de um país dentro de outro, servindo de apoio às Embaixadas, realizando serviços de concessão de vistos e atendimento aos cidadãos de seu país que residem no país onde o Consulado está instalado. Todas as Embaixadas ficam nas capitais dos países. O Embaixador representa o país de origem. É ele quem firma os acordos internacionais que, posteriormente, %A Embaixadas e Consulados was last modified: junho 30th, 2016 by Brasileiros pelo mundo
Como solicitar o visto
30 junho 2016
O procedimento para conseguir o documento de permissão para entrada nos Estados Unidos deve ser preparado com toda cautela, para que não faltem documentos e comprovantes no dia agendado para a entrevista. Antes de pensar em conseguir o visto, providencie o passaporte. O agendamento só pode ser realizado com o número do passaporte em mãos, sendo que este deve ter validade maior que 06 (seis) meses após a data programada para a viagem. É importante programar-se com antecedência, pois há uma espera média de 02 (dois) meses para o agendamento de uma data. Para saber o tempo de espera para agendamentos em Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, acesse o Sistema de Informação e Agendamento. Veja o que fazer: 1) O primeiro passo é pagar a taxa de informações e agendamento de vistos, no valor de R$ 38,00. Este pagamento pode ser feito em três formas: a – Pagamento por cartão de crédito, com acesso imediato ao serviço (assim que o pagamento for confirmado). b – Pagamento por débito em conta, com acesso imediato ao serviço assim que o pagamento for confirmado. c – Pagamento por boleto bancário do Citibank, com acesso ao serviço após 01 dia útil […]
Nunca ande com o seu passaporte caso você esteja ilegal no país
18 março 2016
Um cidadão estrangeiro caminha por uma das ruas deste país com seu passaporte no bolso e entretido em seus próprios pensamentos. De repente a polícia o prende como suspeito de algum delito. Culpado ou inocente, esta pessoa provavelmente está com um enorme problema. As Relações Consulares na Convenção de Viena, da qual os EUA faz parte, têm-se manifestado oficialmente através dos regulamentos do Departamento de Estado no que diz respeito às detenções de cidadãos estrangeiros, assim como os procedimentos legais que os policiais devem seguir quando forem prender ou deter um cidadão estrangeiro nos EUA. Em geral, as diretrizes determinam que se um cidadão estrangeiro for preso ou detido por uma autoridade local ou estadual, este tem o direito que o governo de seu país seja comunicado. Um oficial consular estrangeiro pode visitar os seus cidadãos detidos e providenciar uma representação legal para os mesmos. Até aí tudo bem. Mas que tal prevenir uma eventual deportação? É importante que as pessoas estejam prevenidas e informadas a respeito de como agir para evitar uma deportação. Às vezes você pode ser seu próprio inimigo. Tomemos como exemplo o caso desse estrangeiro que pode ser um imigrante ilegal e que foi detido com […]
Divórcio no Brasil vale nos EUA?
14 março 2016
Quem teve divórcio sentenciado no Brasil e deseja casar novamente, nos Estados Unidos, pode enfrentar problemas com a imigração. Para evitar este transtorno, conheça as leis vigentes para a validação de divórcio obtido no Brasil. O serviço de imigração não reconhece como válido divórcios obtidos no Brasil se a esposa e o esposo viviam nos EUA e a sentença foi emitida em território brasileiro. Isto é chamado “divorce by proxy” (divórcio por procuração); São vários os casos que o escritório da Dra. Iara Nogueira Mortom (advogada que atende as comunidades da Flórida, Nova Iorque e Washington D.C.) tem refeito após o imigrante ter seu processo de casamento negado ao apresentar o divórcio obtido no Brasil durante a entrevista para novo casamento, quando nenhuma das duas partes lá viviam na época da emissão da sentença. Segundo a Dra. Iara, o processo é sempre negado, pois se o divórcio não é válido, o casamento em questão é “null and void”, ou seja, inválido. Se as partes não são reconhecidas como divorciadas, não estão qualificados a se casar novamente. O resultado é sempre a negativa do processo. Além disto, o imigrante pode ser colocado em processo de deportação, o que ocasiona honorários e […]
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