Divórcio no Brasil vale nos EUA?

Quem teve divórcio sentenciado no Brasil e deseja casar novamente, nos Estados Unidos, pode enfrentar problemas com a imigração. Para evitar este transtorno, conheça as leis vigentes para a validação de divórcio obtido no Brasil.

O serviço de imigração não reconhece como válido divórcios obtidos no Brasil se a esposa e o esposo viviam nos EUA e a sentença foi emitida em território brasileiro. Isto é chamado “divorce by proxy” (divórcio por procuração);

São vários os casos que o escritório da Dra. Iara Nogueira Mortom (advogada que atende as comunidades da Flórida, Nova Iorque e Washington D.C.) tem refeito após o imigrante ter seu processo de casamento negado ao apresentar o divórcio obtido no Brasil durante a entrevista para novo casamento, quando nenhuma das duas partes lá viviam na época da emissão da sentença.

Segundo a Dra. Iara, o processo é sempre negado, pois se o divórcio não é válido, o casamento em questão é “null and void”, ou seja, inválido. Se as partes não são reconhecidas como divorciadas, não estão qualificados a se casar novamente.

O resultado é sempre a negativa do processo. Além disto, o imigrante pode ser colocado em processo de deportação, o que ocasiona honorários e custas adicionais. É necessário primeiro obter novo divórcio, feito em território americano (divórcio do cônjuge anterior – não do atual, já que o casamento atual nem sequer é válido). Após o divórcio legalizado, as partes terão que fazer todo o processo imigratório novamente, respondendo paralelamente também a um processo de deportação.

Com um casamento legítimo o imigrante ainda pode conseguir o Green Card, mas o processo levará mais tempo, gerando também estresse e despesas adicionais. Estas dificuldades certamente podem ser evitadas se o processo começar de forma correta, após aconselhamento e análise por parte de um advogado competente.

Com a rigidez atual, por motivos diversos, muitos imigrantes tem sido colocados em processo de deportação. Lamentavelmente são poucos os recursos para se sair deste, como os seguintes, listados abaixo:

1 – Casamento legítimo com americano ou cubano (CU6), mesmo contraído após o início do processo de remoção, e independente da presunção de fraude, pois esta presunção pode e deve ser rebatida;

2 – Filho residente prestes a se tornar americano, com 21 anos completos, que possa peticionar em favor dos pais;

3 – Proteção da 245(i), se o imigrante já estiver bem avançado no processo de certificação de trabalho, com I-140 pendente ou já aprovada, e com avançada data de prioridade (bom lugar na fila);

4 – Cancelamento de remoção, se o imigrante já vive nos EUA por mais de 10 anos, tem bom caráter moral, é pagador de impostos, sem antecedentes criminais e, o mais importante, tem um parente imediato americano – filhos, pais ou cônjuge, que venha a ter um sofrimento excepcional e extremo em virtude da remoção do imigrante. Mas vale dizer que não é fácil a obtenção deste benefício;

Mesmo não alcançando o ajustamento de status (Green Card) junto ao juiz de imigração através das opções 2, 3 e 4 acima, devido longa espera de data de prioridade para entrada da aplicação para GC ou devido impossibilidade de provas do sofrimento extremo exigido, ainda é possível apelar a negativa de extensão de tempo do juiz, mantendo-se assim o imigrante no país durante a pendência do apelo, na esperança de que uma reforma imigratória venha a ser aprovada;

Se o imigrante entrou no país sem a devida inspeção imigratória (ex: via México) e agora está casado com uma americana, é possível a tentativa de obtenção de ajustamento de status deste através de processamento consular. Este processo é iniciado nos EUA e concluído no Brasil. Os consulados americanos, mediante provas da legitimidade da relação, bom caráter moral, pagamento de impostos, laços com a comunidade e mais importante, sofrimento extremo (emocional, físico, financeiro) por parte do cônjuge americano, é possível a obtenção do GC deste após pedido de perdão “Waiver” do impedimento de 10 anos. Os consulados normalmente aprovam estes processos em aproximadamente 1 ano e meio;

Quem possui GC condicional e se divorciou antes de solicitar o GC permanente ainda pode ter seu caso solucionado. Existe a possibilidade de petição do GC permanente através de um processo compilado e corroborado, provando a legitimidade da relação conjugal e justificativas da razão do divórcio. A aprovação destes GCs permanentes – quando da existência de divórcio – leva aproximadamente 01 ano e tem sido transferidos para o escritório local para nova entrevista do imigrante, com o objetivo de averiguar a legitimidade do casamento. Há como provar o motivo do divórcio e a legitimidade do casamento durante sua duração, facilitando a obtenção do GC permanente. (Em casos como estes, a petição para o GC permanente pode até ser entrada logo após o divórcio, ou seja, não é necessário a entrada da petição deste apenas 3 meses antes da expiração do GC condicional.)

O aconselhamento competente e a preparação adequada é o segredo do sucesso.

Iara Nogueira Morton

Comunidade News – é um jornal voltado à comunidade brasileira nos Estados Unidos, existente na versão impressa e online. Em parceria com a Vegas Brazil, o Comunidade News autoriza a reprodução de seus artigos neste website. www.comunidadenews.com

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