Apoio Consular: assistência judicial e policial

Muitos brasileiros que residem no exterior desconhecem o apoio que o Consulado Brasileiro pode oferecer aos seus conterrâneos. Um destes apoios se refere a assistência judicial e policial. Para melhor entender, citamos aqui as informações retiradas da página oficial do Consulado Geral do Brasil em Los Angeles.

“Em caso de prisão, o brasileiro deve ter em mente que o direito norte-americano lhe concede os seguintes direitos:

  • o direito de permanecer calado, já que tudo o que disser pode ser usado contra si pelas autoridades: deve revelar apenas o nome e o local de residência.
  • o direito de solicitar às autoridades locais um advogado que o represente, mesmo que não conte com recursos para custeá-lo. Ao dizer I want to speak with a lawyer (“quero falar com um advogado”), os policiais devem encerrar o interrogatório. É ilegal continuar a interrogar o detido.
  • o direito de ter respeitada a sua integridade física e moral, bem como a de sua família.
  • o direito, que lhe é concedido por tratados internacionais, de contatar o Consulado do Brasil. Note que o Consulado somente será informado da prisão pelas autoridades norte-americanas, caso o cidadão manifeste expressamente tal desejo.

É da competência do Consulado contatar e ser contatado pelos brasileiros detidos pelas autoridades norte-americanas, para assegurar-se de que tais brasileiros estejam recebendo tratamento condigno, bem como, a pedido dos brasileiros detidos, contatar suas famílias. Por outro lado, todas as questões relativas a residência legal, naturalização e permanência do imigrante estrangeiro em território norte-americano são da competência do Governo dos Estados Unidos. O Consulado não tem como interferir na decisão das autoridades norte-americanas sobre a permanência de brasileiros no território dos EUA.

O Serviço de Assistência a Brasileiros pode recomendar serviços de assistência jurídica gratuitos e advogados.”

Veja os endereços dos Consulados Brasileiros nos Estados Unidos.

Apoio Consular: assistência judicial e policial was last modified: by